Termos de Serviço – MADIT

1. Objeto

Os presentes Termos regulam a prestação de serviços de consultoria em transformação digital, marketing digital, comunicação estratégica, gestão de redes sociais, desenvolvimento de conteúdos e demais serviços digitais contratados pelo Cliente à MADIT.

2. Condições de Contratação

- O Cliente poderá contratar serviços através de propostas comerciais, contratos específicos ou subscrição online.
- A aceitação destes Termos implica a celebração de um contrato vinculativo entre o Cliente e a MADIT.

3. Duração e Renovação

- A prestação de serviços pode assumir a forma de subscrição (mensal ou anual) ou de projeto pontual.
- Nos contratos de subscrição, a renovação será automática por iguais períodos, salvo denúncia por qualquer das partes com aviso prévio de 30 (trinta) dias.

4. Preços e Condições de Pagamento

- Os valores a pagar serão os constantes na proposta comercial ou no plano subscrito.
- Os pagamentos são efetuados de forma antecipada (salvo acordo escrito em contrário).
- Todos os valores estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.
- O incumprimento de pagamento poderá originar a suspensão imediata dos serviços.

5. Obrigações da MADIT

- Prestar os serviços contratados com diligência e profissionalismo.
- Fornecer relatórios, entregáveis ou documentação, quando aplicável.
- Assegurar confidencialidade sobre toda a informação disponibilizada pelo Cliente.

6. Obrigações do Cliente

- Disponibilizar à MADIT toda a informação, acessos e materiais necessários à execução dos serviços.
- Garantir a veracidade e legalidade dos conteúdos fornecidos.
- Cumprir pontualmente com os pagamentos acordados.

7. Propriedade Intelectual

- Os conteúdos criados no âmbito do contrato pertencem ao Cliente após o pagamento integral dos serviços.
- Metodologias, know-how, ferramentas e materiais proprietários da MADIT não podem ser reproduzidos ou utilizados fora do âmbito contratual.

8. Confidencialidade e Proteção de Dados

- Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações de caráter confidencial.
- O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

9. Limitação de Responsabilidade

- A MADIT não garante resultados específicos (como aumento de vendas ou posições em motores de busca), apenas a prestação dos serviços contratados.
- Não é responsável por falhas de terceiros (plataformas digitais, redes sociais, servidores, fornecedores externos).

10. Cancelamento e Rescisão

- O Cliente pode rescindir o contrato mediante aviso escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
- Em caso de incumprimento contratual por parte do Cliente, a MADIT poderá suspender ou cessar imediatamente os serviços.

11. Alterações aos Termos

- A MADIT poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação ao Cliente.
- A continuação da utilização dos serviços após a alteração implica aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

- O presente contrato rege-se pela lei portuguesa.
- Para resolução de litígios, é competente o foro da comarca de Torres Novas, Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro.